Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

Funcionários da Prefeitura têm 90 dias para se recadastrar

O prefeito José Serra decidiu investigar o quadro de servidores da cidade. Em decretos publicados no "Diário Oficial do Município" de segunda-feira, o prefeito determinou o recadastramento das quase 200 mil pessoas empregadas pela Prefeitura, além da redução de 15% nos gastos com cargos em comissão.